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Dr Arielson Borgonha Querino

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Realiza suas atividades com dedicação profissional, comprometimento e eficiência. Prestamos serviço de assessoria jurídica: - Consultiva (preventivo); - Contencioso Judicial - Representamos o cliente nas demandas que tramitam no judiciário. arielsonborgonha.adv@gmail.com

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Dr Arielson Borgonha Querino

Artigo · há 10 anos

Saiba da importância da presença do advogado em Inquérito Policial e Inquérito Civil presidido pelo ministério público

A lei nº 13.245 /2016 veio para confirmar e deixar claro o que há tempo a jurisprudência já reconhecia, o direito do advogado de examinar os autos de procedimentos de qualquer Instituição, policiais...

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 30%

Demandas diversas.

Direito Penal, 23%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito de Família, 23%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Civil, 23%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentários

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Dr Arielson Borgonha Querino

Comentário · há 10 anos

Licença Paternidade de 5 ou 20 Dias? – Lei 13.257/16

Dr Arielson Borgonha Querino · há 10 anos

Boa tarde Sr.º Vanini,

Primeiramente, desculpe pela demora em atender sua solicitação.
A aplicação da Lei 13.257/2016 é automática, após sua publicação, para o empregador que é pessoa jurídica e aderiu ao Programa Empresa Cidadã.
Para afirmar que a Lei não tem aplicação imediata, algum requisito não foi preenchido, ou seja, que a empresa não tenha aderido ao programa; que o pai exerça qualquer atividade remunerada no período da licença-paternidade e a criança não seja mantida sob seus cuidados. Caso contrário, não há óbice para a concessão.
Logo, Sr.º Vanini, requeira para as Assistentes Sociais o apontamento legal da negativa de concessão do benefício.

Att.